Plenário aprova urgência para oito projetos - 270224

Sessão para a votação de propostas legislativas. Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 27022024 às 16:31 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 27 o regime de urgência para oito projetos que poderão ser analisados nas próximas sessões do Plenário. Confira: - Projeto de Resolução PRC 9223 do deputado Raimundo Santos PSD-PA que institui a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren - Projeto de Lei 493223 da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI das Pirâmides Financeiras que fixa requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de negociação de ativos virtuais como separação de seu patrimônio daquele dos clientes - Projeto de Lei 535023 do deputado Murilo Galdino Republicanos-PB que amplia a atuação do Programa Emergencial de Distribuição de Água carro-pipa - Projeto de Lei 8124 do deputado José Guimarães PT-CE que autoriza a atualização automática da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas IRPF para até dois salários mínimos quando do reajuste anual - Projeto de Lei 23424 do deputado Beto Richa PSDB-PR que inclui o automóvel de pessoa com deficiência entre os bens considerados impenhoráveis - Projeto de Lei 427221 da ex-deputada Teresa Nelma e outros que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer - Projeto de Lei 245923 do deputado Pastor Henrique Vieira Psol-RJ que determina a afixação de cartazes e a veiculação de mensagem sonora em portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio e - Projeto de Lei 483123 do deputado João Carlos Bacelar PL-BA que estipula regras para a prorrogação das atuais concessões de distribuição de energia elétrica a vencer. Reportagem Eduardo Piovesan Edição Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias Veja a pauta completa: Siga-nos também nas redes sociais: Conheça nossos canais de participação: CâmaraDosDeputados Plenário OrdemDoDia Votação,

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